Termos de Uso
Ultima atualizacao: versao 1.0
1. Objeto
Estes termos regulam o uso do servico Protege Encomenda, destinado a protecao de mercadorias transportadas, sujeito a analise e as regras vigentes.
2. Funcionamento
O usuario informa os dados da compra, paga a taxa de 20% sobre o valor total gasto (produtos + frete) e envia os comprovantes para analise. O pagamento da taxa nao garante aprovacao automatica.
3. Obrigacoes do usuario
O usuario se compromete a fornecer informacoes verdadeiras, enviar documentos autenticos e gravar o video de abertura sem cortes ou edicao.
4. Analise
Toda solicitacao passa por analise da equipe. O prazo informado e estimado. A equipe pode solicitar documentos adicionais. Sem comprovacao suficiente, a solicitacao pode ser recusada.
5. Valor pago
O valor pago pela taxa de protecao nao e automaticamente estornavel. A taxa corresponde ao custo do servico de analise e protecao conforme regulamento.
6. Limitacoes
A Protege Encomenda nao se apresenta como seguradora autorizada nem como servico oficial da Shopee sem possuir autorizacao, contrato e registros aplicaveis. O servico e de protecao de mercadoria sujeito a analise e as regras vigentes.
7. Alteracoes
Estes termos podem ser atualizados. A versao vigente sera sempre a publicada nesta pagina. O consentimento e registrado com a versao do documento aceito.
Aviso importante: A Protege Encomenda nao deve se apresentar como seguradora autorizada. Antes de operar comercialmente, valide a estrutura juridica, regulatoria, contratual e tributaria com profissionais habilitados.
Aviso: Estes termos deverao ser revisados por um profissional juridico antes de operar comercialmente.